O ministro Dias Toffoli, do STF, causou alvoroço ao afirmar que o trabalho dos juízes da Corte é legitimado por "100 milhões de votos", referindo-se aos votos recebidos pelos presidentes e senadores que aprovaram suas nomeações. Essa declaração, feita durante a análise da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, foi vista como uma tentativa de justificar a interferência do Judiciário em temas que deveriam ser tratados pelo Legislativo. Toffoli destacou que o STF tem pioneirismo em várias questões, como o reconhecimento das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, mas enfrenta críticas por extrapolar seu papel.
A ação sobre a descriminalização do porte de drogas evidencia uma clara divisão no STF. Com cinco votos a favor e três contra, o julgamento reflete as tensões entre diferentes visões jurídicas. Toffoli propôs que as sanções aos usuários de drogas sejam de natureza administrativa, não penal, em uma abordagem mista que busca equilibrar o "clamor da sociedade" com o "comando constitucional". No entanto, a intervenção do STF em questões sensíveis continua a gerar debate, com muitos argumentando que o tribunal ultrapassa seus limites ao legislar em vez de interpretar a lei. O julgamento, que foi pausado, deve ser retomado na próxima terça-feira, prometendo mais controvérsias.
