O ministro do STF Dias Toffoli negou o recurso extraordinário da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mantendo as multas de R$ 30 mil e R$ 15 mil, respectivamente. A penalidade é consequência de um vídeo postado nas redes sociais, onde associavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT a desvios de verbas públicas. As defesas dos parlamentares alegaram que o vídeo não continha informações falsas, mas críticas aos governos petistas.
O vídeo, publicado no fim da disputa eleitoral de 2022, sugeria que cortes em aposentadorias seriam necessários para sanar os cofres públicos, após rombo causado pelo PT. Segundo Toffoli, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que houve propagação de informações inverídicas, resultando na multa com base no art. 57-D da Lei das Eleições. A defesa de Zambelli rejeitou a acusação de fake news, argumentando que se tratavam de críticas legítimas e promessas de um eventual governo futuro, amparadas pela liberdade de expressão.
