O ministro Dias Toffoli reagiu com firmeza à aprovação pela Câmara do projeto 3.640/23, que obriga ministros do STF a justificarem decisões monocráticas e submetê-las ao plenário na sessão seguinte, sob risco de nulidade.
Toffoli afirmou que é “mentira deslavada” dizer que o Supremo só decide individualmente, lembrando que não há corte no mundo que julgue 14 mil processos por ano de forma colegiada comparou com EUA (100-120), Alemanha (100) e França (450-500).
O ministro, no entanto, já tomou decisões monocráticas controversas, como a anulação de provas da Lava Jato que beneficiou irmãos Batista e Lula. O deputado Dino ironizou: “podem xingar vizinho de monocrático”, mas foi ele quem bloqueou emendas parlamentares monocraticamente.
O projeto agora segue para o Senado, onde o senador Alcolumbre pode travar a tramitação, mantendo em discussão o equilíbrio entre decisões individuais e colegiadas no STF.
