O ministro Dias Toffoli determinou a retirada de documentos sigilosos apreendidos no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, do alcance dos parlamentares da CPMI do INSS. O material foi encaminhado ao gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, onde permanecerá “acautelado” até nova deliberação do Supremo Tribunal Federal. Na prática, a comissão perde acesso a provas que motivaram parte central da investigação.
Além disso, Toffoli anulou as quebras de sigilos telemático, bancário e fiscal determinadas pela CPMI. Banco Central e Receita Federal foram orientados a encaminhar as informações diretamente ao STF, e não mais ao colegiado parlamentar. A medida concentra no Judiciário dados que, por natureza, deveriam subsidiar a fiscalização do Legislativo.
A decisão ganha contornos ainda mais sensíveis pelo histórico recente do próprio ministro, que viajou em jato privado ao lado de advogado ligado a investigado do caso Master e impôs sigilo total ao processo. Agora, ao definir quem pode e quem não pode ter acesso às provas, Toffoli reforça críticas sobre interferência direta do Supremo em prerrogativas do Congresso e sobre a crescente blindagem de investigações sensíveis ao escrutínio público.
