A Justiça de São Paulo, em uma decisão histórica nesta quinta-feira (11), determinou o arquivamento da primeira das cinco ações judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionadas ao não uso de máscara facial durante a pandemia.
Este veredicto representa um avanço significativo na preservação dos direitos individuais e na valorização do livre arbítrio, alinhando-se à nova legislação proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que prevê a anistia de multas por essa natureza.Esta medida, fruto do empenho da Procuradoria-Geral do Estado, sinaliza um movimento progressivo para o arquivamento gradual de processos similares, refletindo um entendimento mais profundo sobre a necessidade de equilibrar medidas sanitárias com a liberdade individual.
A lei, recentemente sancionada pelo governador Tarcísio, revoga a certidão de dívida ativa, um passo crucial para a descontinuação da execução fiscal. Esta ação legislativa, portanto, não apenas suspende as penalidades impostas, mas também ressalta a importância do respeito às escolhas pessoais, especialmente em um contexto de crise sanitária.O ex-presidente Bolsonaro, que enfrentou cinco execuções fiscais devido à sua escolha de não usar máscara, inclusive em eventos públicos no interior de São Paulo, demonstrou sua responsabilidade ao depositar judicialmente um valor para liquidar um dos débitos.
Agora, com a justa decisão da justiça, espera-se a restituição deste montante, reafirmando a ideia de que as escolhas pessoais, sobretudo quando não infringem diretamente o bem-estar coletivo, devem ser respeitadas e protegidas pelas leis do país.Em suma, esta resolução da Justiça de São Paulo não é apenas uma vitória para o ex-presidente Bolsonaro, mas um símbolo poderoso da liberdade individual e da soberania do cidadão frente às decisões governamentais em tempos de crise.
Este é um marco na história do Brasil, que fortalece os pilares de uma sociedade construída sobre os valores da liberdade, do respeito mútuo e da dignidade humana.
