A UNESCO publicou um relatório que reconhece a educação domiciliar como um modelo legítimo e eficaz, adotado em mais de 10 milhões de lares ao redor do mundo.
Segundo o documento, 85% dos países membros da OCDE já regulamentaram o homeschooling, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura que “os pais têm prioridade na escolha do tipo de educação dos filhos”. Apesar do reconhecimento internacional, o Brasil permanece estagnado.
O Projeto de Lei 1338/2022, aprovado na Câmara dos Deputados, está parado no Senado desde maio de 2022. O texto busca regulamentar a prática, garantindo o direito das famílias de educarem seus filhos em casa. Em 2018, o STF reconheceu que o homeschooling não é proibido, mas exigiu lei específica para sua regulamentação o que, até hoje, o Congresso não concluiu. Enquanto o mundo avança na liberdade educacional, o Brasil segue preso à burocracia e à resistência ideológica.
