O governo Lula apresentou ao Congresso um projeto de lei que permite usar o superávit de oito fundos nacionais para equilibrar as contas públicas até 2030. A medida retira a destinação exclusiva desses recursos, permitindo que sejam redirecionados para outras despesas. Entre os alvos estão o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), que acumulam bilhões.
Com o Tesouro Nacional indicando R$ 40 bilhões disponíveis, o Ministério da Fazenda defende maior flexibilidade orçamentária, mas não detalha os impactos a longo prazo. A decisão, criticada por desviar verbas de áreas estratégicas, revela a falta de prioridades claras do governo em solucionar problemas estruturais sem comprometer a economia nacional.
O uso de superávit financeiro pode gerar fragilidades em fundos que apoiam setores essenciais. Além disso, ao evitar reformas profundas e estruturar cortes efetivos, a proposta parece ser mais um improviso que sobrecarrega o contribuinte.
