Em novembro de 2022, a Procuradoria-Geral da República, sob a liderança de Augusto Aras, fez uma denúncia sigilosa contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusando-o de “violações” graves conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes. A denúncia, apresentada por Lindôra Araújo, então vice-procuradora-geral, alega que o TSE ultrapassou seus limites legais e constitucionais ao censurar o ex-deputado Homero Marchese com base em alegações falsas.
A investigação revelou que Moraes teria utilizado o TSE de maneira indevida para perseguir Marchese, que havia feito uma postagem considerada crítica. A postagem, que se limitava a um panfleto sobre uma visita de ministros do STF a Nova York, foi manipulada para acusar o deputado de “máfia brasileira”. O TSE registrou a apuração como uma denúncia anônima, ignorando o devido processo legal e a atuação do Ministério Público.
A situação reflete um padrão preocupante de abusos de poder e manipulação judicial que compromete a integridade do sistema. O caso expõe mais uma vez a necessidade de transparência e responsabilidade no Judiciário, em um cenário já conturbado por práticas questionáveis reveladas em outras investigações similares.
