A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que institui o "juiz de garantias" para processos criminais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta visa descentralizar os processos que atualmente estão concentrados nas mãos de um único ministro, como os relativos aos atos de 8 de janeiro de 2023 sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
O projeto de Zanatta busca estender o modelo implementado em 2019 para as primeiras instâncias do Judiciário, onde magistrados diferentes são responsáveis pelas fases de instrução e julgamento. Pela proposta, um ministro seria designado para relatar o inquérito e outro para julgar o caso, garantindo um processo mais justo e uma ampla defesa para o réu, sem contaminação entre as etapas da ação penal.
A proposta determina que, uma vez oferecida a denúncia ou queixa, o processo será redistribuído para outro ministro que decidirá as questões pendentes, relatará o recebimento da denúncia e presidirá a instrução e julgamento. O ministro relator do inquérito ficará impedido de atuar no processo. Esta mudança espera promover maior equilíbrio e transparência nos tribunais superiores.
