O deputado Zucco (PL-MT) declarou ter "mais de 300 votos" para pautar a anistia aos condenados de 8 de janeiro na Câmara. A minuta retroage a 14 de março de 2019, data de abertura do inquérito das fake news, perdoando crimes como tentativa de golpe, abolição violenta do Estado e “desinformação”.
A proposta cancela inelegibilidades e medidas cautelares, e alcança pessoas que “possam vir a ser investigadas” futuramente. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirma ter coletado 264 assinaturas, enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Alcolumbre, manifestou oposição ao texto.
A retroatividade do projeto anularia cinco anos de investigações, incluindo o inquérito das fake news e atos de 8 de janeiro de 2023.
Especialistas alertam que a abrangência, incluindo crimes ainda não investigados, levanta sérias questões sobre os limites constitucionais do poder de anistia do Congresso, e a resistência no Senado pode dificultar a tramitação.
