O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, saudou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou a responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por usuários. Segundo ele, a medida representa um “verdadeiro marco civilizatório” e atende a pedidos feitos pela AGU, reforçando a obrigação das plataformas de remover conteúdos ilícitos, mesmo sem ordem judicial, exceto em casos de crimes contra a honra.
Apesar da comemoração oficial, especialistas e setores do mercado alertam para possíveis excessos da decisão, que amplia o poder das plataformas sobre a circulação de informações. A AGU defende que o novo entendimento protege direitos fundamentais, mas críticos apontam riscos à liberdade de expressão e à segurança jurídica, diante da flexibilização das regras de remoção.
O ministro Luís Roberto Barroso destacou que a decisão estabelece critérios até que o Legislativo defina normas específicas. Ainda assim, a polêmica sobre o equilíbrio entre controle e liberdade digital permanece, e a atuação da AGU passa a ser observada com atenção diante das consequências práticas da medida.
