A Câmara dos Deputados aprovou, por 353 votos a favor e 134 contra, a PEC da Blindagem, que condiciona investigações e prisões de parlamentares à autorização do Congresso.
O texto, ainda sujeito a segundo turno antes de seguir ao Senado, foi visto como reação às interferências do Supremo Tribunal Federal sobre o Legislativo.
A proposta amplia a proteção já prevista na Constituição, tornando deputados e senadores invioláveis civil e penalmente por manifestações ligadas ao mandato. Pedidos da Justiça deverão ser analisados pelo Parlamento em até 90 dias, em votação secreta.
O único ponto fora da regra é o flagrante em crime inafiançável, cujo caso deverá ser submetido à respectiva Casa Legislativa em até 24 horas.
A aprovação demonstra a insatisfação crescente com os excessos do Judiciário e fortalece a autonomia do Congresso frente ao ativismo de ministros do STF.
