A deputada federal Carol de Toni (PL-SC) protocolou um Projeto de Lei Complementar que autoriza o Congresso a sustar atos do Judiciário que exorbitem sua função jurisdicional e invadam a competência do Legislativo. Na prática, o texto permitiria que parlamentares anulassem decisões do STF consideradas abusivas.
Segundo Carol, o Supremo tem avançado sobre o papel do Parlamento por meio do “ativismo judicial”, quando juízes atuam como legisladores, comprometendo a independência entre os Poderes.
Ela destacou que pesquisas apontam incômodo majoritário no Congresso com esse cenário. Para a deputada, a proposta garante maior segurança jurídica, fortalecendo tanto as prerrogativas legislativas quanto a própria credibilidade das decisões judiciais, hoje alvo de críticas pela interferência política.
