O projeto do Código Civil de Pacheco propõe a criação do estado civil de “convivente” e permite que uma criança tenha múltiplos pais, abrindo brechas para registro de uniões poligâmicas em cartórios.
A adoção de adultos seria simplificada, sem controle judicial, e a união estável se tornaria casamento automático, dispensando autorização de juiz. Além disso, cria-se a “família parental”, envolvendo parentes que apenas dividem moradia.
Filhos de reprodução assistida poderiam perder o direito de conhecer o pai biológico, evidenciando mudanças profundas nos conceitos tradicionais de família e nas garantias parentais no Brasil.
