O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que há expectativa para a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria, em votação prevista para o dia 30 de abril. A proposta havia sido aprovada com ampla maioria no Congresso e, segundo Motta, o cenário atual indica a repetição desse resultado tanto na Câmara quanto no Senado.
Caso o veto seja derrubado, o Supremo Tribunal Federal poderá revisar as penas aplicadas aos condenados pelos atos de Atos de 8 de janeiro, com análise individual dos casos. A medida, segundo o parlamentar, não configura anistia ampla, mas altera critérios legais, permitindo reavaliações dentro do próprio Judiciário. O tema segue no centro das discussões institucionais e deve mobilizar o Congresso na sessão decisiva.
