A decisão da Justiça italiana envolvendo a deputada licenciada Carla Zambelli pode produzir reflexos em outros processos com pedido de cooperação internacional. Em entrevista à coluna da jornalista Andreza Matais, no Metrópoles, o advogado Enio Viterbo, radicado em Portugal, avaliou que o entendimento adotado pela Corte de Cassação italiana poderá ser considerado em uma eventual análise envolvendo Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes e atualmente residente na Itália.
Segundo Viterbo, a discussão gira em torno do princípio da imparcialidade objetiva, destacado pela corte europeia ao examinar o caso Zambelli. Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposto vazamento de mensagens ligadas ao gabinete de Moraes, que também figura como relator do processo. O jurista ressalta que se trata de uma situação ainda sem condenação, prevalecendo a presunção de inocência do acusado.
O advogado observa que a Justiça italiana não apontou má-fé ou perseguição por parte do ministro brasileiro, mas entendeu que a concentração de diferentes atribuições em um mesmo procedimento pode comprometer a percepção de imparcialidade exigida pelo devido processo legal. Para Viterbo, caso um novo pedido de extradição seja analisado pelas autoridades italianas em circunstâncias semelhantes, a discussão sobre a imparcialidade objetiva deverá voltar ao centro do debate jurídico.
