A defesa da ex-deputada Carla Zambelli informou que pretende apresentar, em agosto, uma representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.
Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, o documento reunirá episódios que, na avaliação da defesa, demonstrariam abusos e irregularidades cometidos durante processos envolvendo a ex-parlamentar.
A iniciativa, contudo, enfrenta um desafio jurídico relevante. O Tribunal Penal Internacional não atua como instância revisora de decisões do STF nem julga recursos contra decisões do Judiciário brasileiro. Sua competência é limitada a crimes internacionais, como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.
Assim, o protocolo da representação não implica que o tribunal abrirá investigação ou analisará o mérito das decisões questionadas. Antes disso, caberá ao TPI verificar se os fatos apresentados se enquadram em sua competência e atendem aos requisitos previstos no Estatuto de Roma.
A defesa de Zambelli sustenta que houve violações graves durante os processos e afirma que caberá ao Tribunal de Haia avaliar a admissibilidade das alegações.
