A deputada Bia Kicis (PL-DF) teve um pedido de investigação enviado à Procuradoria-Geral da República pelo grupo Prerrogativas, após suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Kicis supostamente afirmou que Moraes teria “manipulado” e “adulterado” uma decisão judicial relacionada ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A parlamentar alegou que o ministro alterou seu voto e expediu nova certidão sem a aprovação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sugerindo possível desrespeito à Constituição e crime de responsabilidade. O grupo Prerrogativas solicitou a apuração desses fatos.
O caso reforça a discussão sobre os limites da atuação do Judiciário e o papel dos parlamentares ao debater decisões judiciais em suas funções.
