O ministro Gilmar Mendes declarou que a PEC da Blindagem não afetará processos já em curso contra parlamentares no STF. A proposta prevê autorização prévia do Congresso apenas para novos processos futuros, sem interferir em investigações existentes.
Gilmar citou o período de 1988 a 2001, quando nenhuma licença legislativa foi concedida, reforçando a tradição de independência judicial.
Ao comentar, evitou emitir juízo prévio sobre projetos de anistia, classificando como “arriscado” qualquer avaliação antecipada. Também considerou declarações de Trump como interferência externa, mas reiterou a necessidade de preservar a autonomia do Judiciário.
A PEC ainda depende de aprovação no Senado, onde enfrenta resistência política.
