O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator da reclamação constitucional apresentada pelo deputado federal Zeca Dirceu contra decisão da Justiça Eleitoral que determinou a retirada de uma publicação envolvendo o ex-procurador Deltan Dallagnol. A informação foi divulgada pelo jornal Gazeta do Povo.
O caso teve origem após Zeca Dirceu utilizar uma certidão de quitação eleitoral para sustentar que Dallagnol estaria inelegível para disputar o Senado. A Justiça Eleitoral do Paraná, porém, entendeu que o documento apresentado não confirma situação de inelegibilidade, servindo apenas para atestar questões administrativas ligadas à regularidade eleitoral. A juíza Adriana de Lourdes Simette, do TRE-PR, classificou a postagem como “propaganda eleitoral antecipada negativa” e aplicou multa de R$ 15 mil, além de determinar a remoção da publicação.
A distribuição do processo chamou atenção pelo histórico de críticas feitas por Gilmar Mendes à Operação Lava Jato em declarações públicas nos últimos anos. Segundo a reportagem assinada por Vinicius Macia, a defesa do parlamentar havia solicitado que o caso fosse encaminhado ao ministro Nunes Marques por prevenção, mas o sorteio eletrônico acabou definindo Gilmar Mendes como relator da ação no STF.
