O ministro Gilmar Mendes encaminhou à Advocacia-Geral da União novas garantias solicitadas pela Justiça italiana para dar andamento ao pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. O requerimento está relacionado à condenação de 5 anos e 3 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal no caso da perseguição armada registrada em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
No documento enviado às autoridades italianas, Gilmar Mendes sustentou que o processo transcorreu dentro dos parâmetros legais e que a decisão condenatória não apresenta irregularidades capazes de impedir a extradição. O ministro também informou que, caso a entrega seja autorizada, Zambelli cumprirá pena na Penitenciária Feminina de Brasília, com acesso à defesa, familiares e à representação diplomática da Itália.
A análise do novo pedido está prevista para 1º de julho. O caso segue acompanhado com atenção por envolver discussões sobre cooperação jurídica internacional e os requisitos exigidos por tribunais estrangeiros para reconhecer e executar decisões proferidas pela Justiça brasileira.
