O governo federal acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) após o Congresso Nacional anular, na última quarta-feira (25), o Decreto nº 12.499/2025, que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi derrubada por 383 votos na Câmara e confirmada em votação simbólica no Senado.
O Ministério da Fazenda estima que a revogação pode representar uma perda de R$ 12 bilhões na arrecadação de 2025.
A AGU informou que realiza uma análise técnica, com apoio da pasta, para embasar eventuais medidas jurídicas. A possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal será avaliada após a conclusão dos estudos.
A proposta legislativa que sustou o decreto contou com apoio inclusive de partidos da base. O Palácio do Planalto classificou a decisão como quebra de acordo político, envolvendo lideranças do Congresso. A ação do Executivo busca reverter os efeitos da decisão.
