Retirada do regime de urgência atende cobrança de Hugo Motta e abre espaço para votação de projetos considerados prioritários pela Casa

Governo recua na urgência do fim da escala 6x1 e libera pauta da Câmara

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Governo recua na urgência do fim da escala 6x1 e libera pauta da Câmara
© Ricardo Stuckert/PR

O governo federal retirou o regime de urgência do projeto que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, medida que destravou a pauta de votações da Câmara dos Deputados após semanas de impasse. A decisão foi tomada depois de críticas do presidente da Casa, Hugo Motta, que considerava desnecessária a tramitação acelerada de uma proposta semelhante à Proposta de Emenda à Constituição já aprovada pelos deputados e atualmente em análise no Senado.

A proposta defendida pelo governo prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso, sem diminuição salarial. Apesar do recuo na estratégia de tramitação, integrantes do Planalto afirmam que a mudança continua sendo prioridade e que a discussão seguirá agora no Senado Federal, responsável por analisar a PEC aprovada pela Câmara.

Com a pauta liberada, a Câmara pretende concentrar esforços em outros projetos antes do período de menor atividade legislativa provocado pelo calendário eleitoral. Entre os temas apontados como prioritários estão a regulamentação da inteligência artificial, a ampliação do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e o projeto conhecido como PL da Misoginia, que ainda enfrenta resistência de parte dos parlamentares.

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