O presidente Lula assinou uma medida provisória que flexibiliza a Lei das Licitações para agilizar compras públicas em situações de calamidade, como as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. A medida, publicada no Diário Oficial da União, permite a dispensa de licitações para estados com calamidade reconhecida pelo poder público, aplicando-se em casos urgentes que afetam a segurança das pessoas ou a continuidade dos serviços públicos.
As mudanças incluem a dispensa de licitações para compra de bens e contratação de obras e serviços, além da redução pela metade dos prazos mínimos para a apresentação de propostas em processos licitatórios. Contratos vigentes poderão ser prorrogados por até 12 meses além dos prazos estabelecidos, e, em situações de extrema urgência, será permitido firmar contratos verbais de até R$ 100 mil. Estudos técnicos preliminares na fase preparatória da licitação serão dispensados, com o gerenciamento de riscos exigido apenas durante a gestão do contrato.
A medida entra em vigor imediatamente e será analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Desde o início das chuvas, mais de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas em 463 municípios, com 157 mortos e 88 desaparecidos. O Rio Grande do Sul tem 76,1 mil pessoas em abrigos públicos e 581,6 mil nas casas de amigos ou parentes.
