A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. O parecer foi apresentado pelo deputado federal mato-grossense Coronel Assis (PL), que defende a responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Pela proposta, a inimputabilidade para menores de 18 anos continua sendo a regra geral. No entanto, jovens a partir dos 16 anos poderão responder criminalmente em situações específicas, desde que seja comprovada a capacidade de compreender o caráter ilícito da conduta. O texto também prevê o cumprimento das penas em unidades separadas dos presos adultos.
A discussão sobre a redução da maioridade penal voltou ao centro do debate nacional. Os defensores da medida afirmam que a legislação atual se mostra insuficiente diante da participação crescente de adolescentes em crimes violentos e do aliciamento promovido por facções criminosas. Já os opositores argumentam que a mudança não resolverá os problemas da criminalidade e apontam riscos relacionados ao sistema prisional. Agora, a proposta segue para uma comissão especial antes de eventual votação no plenário da Câmara.
