O ministro André Mendonça concedeu prisão domiciliar a Eric Douglas Martins Fidelis, investigado em apuração relacionada a descontos indevidos em benefícios do INSS. A decisão considerou elementos apresentados pela defesa, incluindo situação familiar sensível, com complicações no parto da esposa e a necessidade de assistência a uma filha menor.
Na decisão, Mendonça destacou que a substituição da prisão preventiva por domiciliar atende aos princípios de proporcionalidade e dignidade, sem prejuízo da investigação. O ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados, preservando o andamento do processo.
O caso segue sob apuração, envolvendo valores expressivos e impacto direto sobre aposentados. A decisão reforça a aplicação equilibrada da lei, aliando rigor nas investigações com respeito às garantias individuais previstas no ordenamento jurídico.
