O ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento de duas investigações que apuravam a suposta participação do deputado André Fernandes (PL-CE) e da ex-deputada Sílvia Waiãpi (PL-AP) em fatos relacionados aos atos de 8 de janeiro. A decisão acompanhou manifestação da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver elementos suficientes para o oferecimento de denúncia contra os dois.
No caso de Sílvia Waiãpi, a PGR entendeu que a publicação analisada consistia apenas na republicação de conteúdo divulgado após os acontecimentos, sem indícios de convocação prévia. Em relação a André Fernandes, a Procuradoria afirmou que as investigações não demonstraram influência efetiva do parlamentar sobre os atos.
Com a decisão, as apurações são encerradas sem acusação formal contra os integrantes do PL. O arquivamento não representa julgamento de mérito nem absolvição, mas indica que o Ministério Público e o relator concluíram pela inexistência de fundamentos suficientes para o prosseguimento da ação penal.
