O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que a Advocacia-Geral da União atue na defesa do ministro Alexandre de Moraes na ação movida nos Estados Unidos pela Trump Media e pela Rumble. A decisão foi tomada após a Justiça americana autorizar a notificação formal de Moraes por e-mail, etapa que permite o avanço do processo. Para Fachin, os atos questionados foram praticados no exercício da função de ministro e envolvem temas relacionados à soberania nacional.
As empresas alegam que determinações de Moraes extrapolaram os limites da jurisdição brasileira ao atingir plataformas e usuários localizados em território americano. Segundo os autores da ação, as decisões configurariam censura e afrontariam garantias constitucionais asseguradas pela legislação dos Estados Unidos, especialmente em relação à liberdade de expressão.
O caso ganha relevância internacional porque ocorre em meio ao crescente questionamento das decisões do ministro sobre redes sociais e plataformas digitais. A suspensão da Rumble no Brasil, mantida desde fevereiro de 2025, tornou-se um dos principais exemplos citados pelos críticos de Moraes. Além disso, o episódio passou a ser mencionado em discussões sobre medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos, ampliando o desgaste da imagem institucional brasileira no exterior e intensificando o debate sobre os limites entre combate à desinformação e censura.
