O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a proibição da instalação de acampamentos na Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e entorno de quartéis militares em Brasília.
A medida cria um raio de 1 quilômetro onde manifestações ficam vetadas, sob pena de remoção forçada e prisão em flagrante. A decisão atendeu a pedido da PGR e, segundo Moraes, visa “garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos”.
O despacho ordenou a retirada imediata de deputados da oposição que protestavam no local contra decisões da Corte, como Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO), autorizando uso de força policial. Também proibiu que outros parlamentares participem de atos semelhantes.
Juristas criticaram a decisão e apontaram abuso de autoridade. O advogado André Marsiglia afirmou que a medida é “juridicamente errada” e que o direito de reunião pacífica, garantido pelo artigo 5º da Constituição, não exige autorização prévia.
