O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão nacional de todos os processos que questionam o uso de informações repassadas pelo Coaf sem autorização judicial.
A medida, tomada a pedido da PGR, busca evitar “insegurança jurídica” até que o plenário do Supremo defina posição definitiva. A decisão tem efeito imediato e atinge investigações que utilizam relatórios de inteligência financeira compartilhados com Ministério Público e Polícia.
O caso surgiu após decisão do STJ que havia trancado um inquérito alegando ilicitude das provas. Moraes destacou que a divergência entre tribunais tem gerado anulações de provas, revogações de prisões e invalidação de operações contra corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado.
Ele lembrou ainda que o Supremo já havia reconhecido a constitucionalidade do compartilhamento de relatórios financeiros sem autorização judicial, desde que em procedimentos formais e sob sigilo. Agora, os processos ficam suspensos até novo julgamento da Corte.
