O Senado aprovou o projeto que permite à Justiça determinar a transferência automática da pensão alimentícia para a conta do beneficiário ou de seu representante legal, mecanismo que ficou conhecido como "Pix Pensão".
A proposta busca facilitar o cumprimento das decisões judiciais, especialmente nos casos em que o devedor não possui vínculo formal de emprego e não pode sofrer desconto em folha. A transferência automática dependerá de autorização da Justiça e seguirá o devido processo legal.
Segundo o texto, a medida pretende reduzir atrasos nos pagamentos e dar mais previsibilidade financeira aos beneficiários da pensão, que podem ser filhos, idosos, ex-cônjuges e outros dependentes reconhecidos judicialmente.
O projeto foi aprovado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. A nova regra ainda não está em vigor.
