O senador Carlos Viana protocolou nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei nº 5.977/2025, que propõe revogar quatro artigos do Código Penal ligados aos chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os dispositivos foram utilizados nas condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros investigados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal.
Entre os artigos questionados estão os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, interrupção do processo eleitoral e violência política. Segundo Carlos Viana, os dispositivos possuem conceitos amplos e subjetivos, o que abriria margem para interpretações excessivas e insegurança jurídica. O parlamentar afirma que a proposta busca garantir maior clareza técnica no Direito Penal e evitar distorções na aplicação da lei.
O projeto se soma a outras iniciativas em discussão no Congresso Nacional envolvendo os desdobramentos do 8 de janeiro, como a Lei da Dosimetria, propostas contra decisões monocráticas e debates sobre anistia aos condenados. A movimentação reforça a ofensiva de parlamentares conservadores para revisar medidas aprovadas nos últimos anos e reacende o embate institucional entre Legislativo e Judiciário.
