O Superior Tribunal de Justiça recebeu, nesta sexta-feira (15), carta rogatória da Justiça da Flórida solicitando a intimação do ministro Alexandre de Moraes em ação movida pelas plataformas Rumble e Truth Social, ligadas a Donald Trump.
As empresas o acusam de impor “censura” ao determinar bloqueios de contas e suspensão de serviços no Brasil.
Caberá ao presidente do STJ decidir se concede o exequatur, que autorizaria a citação em território nacional. Caso seja negado, o processo seguirá nos EUA sem manifestação do ministro. A AGU e o MPF já anunciaram que irão se posicionar sobre o caso, que promete forte embate jurídico.
A disputa envolve decisões de Moraes que determinaram o bloqueio da conta de Allan dos Santos, a suspensão da Rumble e multas por descumprimento.
As plataformas alegam violação da liberdade de expressão e pedem indenização por “danos compensatórios”. A ação busca ainda tornar suas ordens inexequíveis nos EUA.
