O Tribunal de Contas da União instaurou um processo para apurar os gastos públicos relacionados à participação de autoridades brasileiras no Fórum de Lisboa 2026, evento promovido em Portugal e associado ao ministro Gilmar Mendes. A investigação foi aberta após representação apresentada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson, que solicita a análise de despesas custeadas por órgãos públicos para viabilizar a presença de integrantes dos Três Poderes no encontro.
Segundo a representação, ao menos 135 autoridades e servidores públicos receberam autorização para participar do evento. O documento cita que apenas o Tribunal de Justiça do Piauí e o próprio TCU teriam autorizado aproximadamente R$ 692 mil em diárias, sem incluir os custos com passagens aéreas e hospedagem. A apuração pretende verificar a legalidade e a justificativa administrativa dessas despesas.
Entre os pontos que serão analisados estão os critérios adotados para autorizar as viagens, os relatórios produzidos pelos participantes, os benefícios concretos para a administração pública e a eventual existência de conflitos de interesse. A representação também sugere a adoção de mecanismos mais rígidos de transparência para viagens internacionais financiadas com recursos públicos.
A abertura do processo não implica conclusão sobre irregularidades. Trata-se de uma fase preliminar de fiscalização destinada a reunir informações e verificar se os gastos observaram os princípios da legalidade, economicidade e interesse público.
