O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, em decisão liminar, a obrigação do SBT de exibir o direito de resposta concedido à deputada federal Erika Hilton após declarações do apresentador Ratinho. A medida atende a um recurso da emissora e permanecerá válida até o julgamento definitivo do caso.
A ação teve origem após Ratinho afirmar que a Comissão da Mulher da Câmara deveria ser presidida por "uma mulher de verdade", distinguindo mulheres cis de mulheres trans. Em primeira instância, a Justiça entendeu que houve ofensa pessoal e determinou a veiculação do direito de resposta, além de fixar multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Ao analisar o recurso, o desembargador Mário Chiuvite Júnior considerou existir possibilidade de reforma da sentença e suspendeu a decisão. O caso segue em tramitação e mantém em debate os limites entre liberdade de expressão, crítica e proteção à honra.
