A discussão sobre soberania nacional e alcance de decisões judiciais ganhou novo capítulo após declarações do advogado Martin de Luca, representante da Rumble e da Trump Media em uma ação movida nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. O jurista afirmou que o magistrado teria perdido o prazo para se manifestar no processo em curso na Flórida e questionou a forma como ordens judiciais brasileiras podem produzir efeitos fora do território nacional.
Para sustentar seu argumento, De Luca propôs uma comparação hipotética envolvendo um juiz estrangeiro expedindo determinações diretamente a empresas brasileiras, sem observar os mecanismos formais de cooperação entre os países. Segundo ele, medidas com impacto internacional devem seguir os procedimentos previstos na legislação local e passar pelo crivo das autoridades competentes do país onde serão executadas. Nesse contexto, afirmou que “soberania não é um escudo de mão única”.
Do outro lado da controvérsia, o Estado brasileiro sustenta que decisões emanadas pelo Supremo Tribunal Federal não podem ser submetidas ao julgamento de cortes estrangeiras, sob pena de violação da soberania nacional. O debate expõe uma crescente disputa jurídica sobre os limites da atuação de autoridades nacionais em ambientes digitais que ultrapassam fronteiras e envolvem empresas sediadas em diferentes países.
