O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decidiu retirar da votação os trechos do PL da dosimetria que poderiam gerar conflito com a Lei Antifacção, aprovada posteriormente. A medida foi anunciada durante a sessão que analisava o veto presidencial e seguiu critério regimental, preservando a hierarquia entre normas. Com isso, ficaram de fora os incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal, que tratam da progressão de regime em situações já endurecidas pela legislação mais recente.
Segundo Alcolumbre, a manutenção desses pontos poderia representar retrocesso no enfrentamento à criminalidade, especialmente em casos ligados ao crime organizado e ao feminicídio. A exclusão evita sobreposição de regras e impede alterações em dispositivos mais rígidos já em vigor. Dessa forma, a análise do veto passa a se concentrar apenas nos dispositivos relacionados aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão também reorganiza o foco do debate no plenário, afastando interpretações sobre eventuais impactos em crimes graves. A discussão volta-se, assim, à revisão das penas aplicadas nos episódios de janeiro, tema que segue em análise pelos parlamentares.
