A ministra Cármen Lúcia mantém há 13 anos uma medida cautelar que suspendeu a redistribuição dos royalties do petróleo, sem levar o caso ao plenário do STF. Em 2013, ela barrou trechos da lei que ampliariam significativamente a participação de estados e municípios não produtores, preservando uma fatia maior para estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Desde então, a decisão individual segue em vigor, sem definição colegiada.
Ao longo dos anos, o processo chegou a ser pautado, mas acabou retirado repetidas vezes. Em 2022, a então presidente do STF, Rosa Weber, determinou que cautelares antigas fossem analisadas em até 90 dias. No limite do prazo, Cármen encaminhou o caso para conciliação, sem avanço concreto desde então. Agora, por determinação de Edson Fachin, o tema pode voltar à pauta em maio — após mais de uma década de espera.
