A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o adiamento da implementação das mudanças na jornada de trabalho que encerram a escala 6x1. Segundo o Pleno.News, com informações da Agência Estado, a entidade considera insuficiente o prazo previsto para que as empresas se adaptem às novas regras.
Pelo cronograma estabelecido na emenda promulgada em outubro, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, com garantia de dois dias de descanso. A previsão é que o limite chegue a 40 horas semanais um ano depois.
A CNC solicita que a primeira etapa da mudança seja transferida para outubro de 2027 e que a redução definitiva para 40 horas ocorra em outubro de 2028. A entidade argumenta que o período de aproximadamente 60 dias não permite reorganizar adequadamente as operações, contratar funcionários, ajustar turnos e renegociar convenções coletivas.
A preocupação ganha dimensão diante da proximidade do Natal, tradicionalmente o período de maior movimento para o comércio. Segundo os argumentos apresentados pelo setor, uma implementação sem tempo suficiente de planejamento pode provocar redução no horário de funcionamento das lojas, dificuldades na composição das equipes e aumento dos custos operacionais, com possíveis reflexos nos preços ao consumidor.
A iniciativa coloca em discussão os efeitos econômicos e operacionais da mudança na jornada de trabalho, especialmente para empresas que dependem de funcionamento contínuo e maior disponibilidade de funcionários em períodos de alta demanda.
