AGU considera decisão da Justiça americana favorável ao Brasil, enquanto defesa da Rumble e da Trump Media afirma que mérito do caso ainda não foi analisado.

Disputa sobre processo de Moraes nos EUA gera interpretações divergentes

· 1 min de leitura
Disputa sobre processo de Moraes nos EUA gera interpretações divergentes
© Rosinei Coutinho/STF

O processo envolvendo o ministro Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos passou a ser alvo de interpretações distintas entre o governo brasileiro e os autores da ação. Após a Advocacia-Geral da União celebrar a decisão da Justiça americana como um reconhecimento do Brasil como parte interessada no caso, a defesa das empresas contestou essa leitura.

Segundo Martin De Luca, advogado da Rumble e da Trump Media & Technology Group, a juíza responsável pelo caso não arquivou o processo nem acolheu os argumentos apresentados pelo governo brasileiro. De acordo com ele, a decisão apenas permitiu que o Brasil ingressasse formalmente na ação para expor sua posição, deixando a análise do pedido de arquivamento para uma etapa posterior.

A AGU sustenta que as decisões de Moraes foram tomadas no exercício de suas funções no Supremo Tribunal Federal e representam atos soberanos do Estado brasileiro, não sujeitos à revisão por tribunais estrangeiros. Já as empresas questionam se determinações do magistrado podem produzir efeitos sobre companhias sediadas nos Estados Unidos sem o devido reconhecimento pela Justiça americana. Até o momento, o mérito da ação permanece pendente de análise, enquanto as partes aguardam os próximos desdobramentos do processo.