Ministro rejeita depoimento por videoconferência e determina que ex-presidente seja ouvido pela Polícia Civil no local onde cumpre prisão domiciliar; arma registrada em seu nome estava com militar da segurança para reparo.

Moraes manda ouvir Bolsonaro presencialmente em caso de arma apreendida

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Moraes manda ouvir Bolsonaro presencialmente em caso de arma apreendida
© Marcello_Casal; Antonio Cruz/ Agência Brasil

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial à Polícia Civil do Distrito Federal no inquérito que apura a apreensão de uma arma registrada em seu nome durante uma blitz. A oitiva foi marcada para a próxima terça-feira (23) e deverá ocorrer no condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Moraes rejeitou o pedido da Polícia Civil para que o depoimento fosse realizado por videoconferência, alegando existir restrição legal ao uso de comunicações eletrônicas no caso.

A investigação teve início após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome do ex-presidente. A arma estava em um veículo conduzido por um militar responsável por sua segurança. Segundo a versão apresentada pelo militar e pela defesa, o armamento estava sendo levado para manutenção e seria devolvido posteriormente. Embora a documentação da arma seja considerada regular, ela foi recolhida porque o certificado de registro não estava no veículo no momento da abordagem policial.

O caso segue em fase de apuração e não há qualquer condenação relacionada a esse episódio. A decisão de Moraes também registra que uma tentativa anterior de intimação pessoal não foi concluída. O episódio ocorre enquanto Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar por determinação judicial, situação que continua sendo objeto de forte repercussão política e jurídica no país.