Defesa do ex-deputado alega liberdade de expressão e questiona atuação de Moraes no processo

PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por suposta coação contra o STF

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PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por suposta coação contra o STF
© José Cruz/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por suposto crime de coação no curso do processo. O procurador-geral Paulo Gonet sustenta que Eduardo teria articulado junto a autoridades dos Estados Unidos medidas de pressão contra integrantes da Corte para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, citado diretamente nas alegações da denúncia. Entre os elementos apresentados pela PGR estão tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras, suspensão de vistos de autoridades nacionais e a inclusão de Moraes em medidas sancionatórias internacionais. A defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União, argumenta que as manifestações do ex-parlamentar estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

Advogados também apontam possível impedimento de Moraes para atuar no caso, por ser citado como alvo das supostas articulações. O episódio ampliou críticas de aliados da oposição, que enxergam tratamento desigual em decisões envolvendo diferentes grupos políticos. O caso agora seguirá para análise no STF, em meio ao acirramento das disputas institucionais e ao debate sobre limites da atuação judicial e liberdade política.