A nova jornada pode apertar o bolso de quem ela pretende beneficiar

Marco Túlio de Toledo / Artigo de opinião

Quem vive de salário sabe que o mês não fecha só com o valor escrito no contracheque. O que importa é o que esse dinheiro ainda compra depois do mercado, da conta de internet, do almoço e do transporte. Por isso, a mudança aprovada para substituir a escala 6x1 por dois dias de descanso e reduzir a jornada até 40 horas precisa ser avaliada também pelo possível efeito nos preços e nos empregos não apenas pela promessa de mais tempo livre.

Em 14 de outubro, o Senado aprovou a PEC em dois turnos, por 75 votos a 1. A regra geral prevê dois dias de descanso remunerado e uma redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem corte nominal de salário. A PEC seguiu para promulgação; não começa a valer no dia da votação. A primeira etapa está prevista para 60 dias após a promulgação, com jornada máxima de 42 horas; a redução para 40 horas virá 14 meses depois. 1, 2

A intenção de dar mais descanso é compreensível. A preocupação é que uma mudança nacional, aplicada a setores muito diferentes, possa elevar o custo de manter lojas, restaurantes, hospitais, fábricas e serviços funcionando. Com o mesmo salário mensal e menos horas disponíveis, o custo de cada hora sobe. Na passagem de 44 para 40 horas, a conta direta é de aproximadamente 10% a mais por hora trabalhada para quem hoje cumpre 44 horas. Isso não significa aumento automático de 10% em tudo o que compramos, mas cria pressão para as empresas reorganizarem turnos, contratarem, pagarem horas extras, reduzirem margens ou reajustarem preços. 3, 7

A CNI simulou o que poderia acontecer com a economia se a jornada máxima cair de 44 para 40 horas, mantendo os salários. No modelo da entidade, o PIB recuaria 0,7%, o equivalente a R$ 76,9 bilhões, e os preços subiriam. O cálculo supõe que a produtividade por hora não aumenta e que parte das horas perdidas será reposta por novas contratações. É uma projeção não uma perda já ocorrida e vem de uma entidade que representa a indústria. Ainda assim, mostra que, se a produção não for reorganizada e a produtividade não compensar as horas a menos, a conta pode aparecer em preços mais altos e menor atividade econômica. 3

O estudo de preços da própria CNI detalha o que isso poderia significar no dia a dia: estima alta média de 6,2% no nível de preços após os ajustes da economia. Para algumas categorias, projeta 5,7% nas compras de supermercado, 6,2% na alimentação fora de casa, 6,6% em roupas e calçados, 6,5% em serviços pessoais como manicure e cabeleireiro e 7,2% na internet. Em uma conta simples, se uma compra de supermercado de R$ 100 sofresse o reajuste projetado de 5,7%, passaria a custar R$ 105,70. Para quem já precisa escolher o que deixar para depois, alguns reais a mais em cada conta fazem diferença. 4

Mas atenção ao significado desses números: 6,2% não é uma previsão oficial de que o IPCA anual subirá 6,2 pontos percentuais. É o aumento médio de preços estimado pelo modelo da CNI para o cenário analisado. O estudo usa uma matriz de insumo-produto de 2015, mantém constante a produtividade por hora e modela a reposição das horas principalmente por contratação. Os próprios autores explicam que o resultado pode mudar conforme as empresas paguem horas extras, reorganizem o trabalho ou elevem a produtividade. Portanto, os valores servem como alerta de risco, não como certeza sobre o preço futuro de cada produto. 4

O repasse também não acontece igual em todo lugar. Uma empresa pode aumentar preços, mas, se tiver concorrentes e os clientes puderem trocar de fornecedor, talvez não consiga repassar tudo. Outra pode aceitar lucro menor, adiar contratações, automatizar tarefas ou reduzir horários de atendimento. O G1 cita esses caminhos de adaptação. Para o trabalhador, isso quer dizer que proteger o salário nominal não elimina todos os riscos: se os preços subirem, o salário compra menos; se a empresa cortar vagas ou acelerar o ritmo de quem fica, o efeito pode aparecer no emprego e na rotina. São possibilidades, não consequências garantidas. 7

As projeções são disputadas. A CNC estimou repasse de preços de até 13% no comércio, mas a Agência Brasil relata que esse cálculo supõe a demissão e recontratação de trabalhadores afetados hipótese contestada pelo Ipea e não adotada pela CNI em seu modelo de preços. O Ipea estima que, com a jornada de 40 horas, o custo médio do trabalho celetista subiria 7,8%; o impacto no custo total das empresas ficaria perto de 1% em alguns setores e poderia chegar a 6,6% em vigilância e segurança. O instituto avalia que muitos setores conseguem absorver parte da mudança, embora empresas pequenas possam precisar de apoio. A diferença entre esses resultados mostra por que não é responsável prometer nem uma inflação certa nem um custo desprezível. 5, 6

Outro exercício do FGV IBRE estimou, para a redução a 40 horas, uma queda de 2,6% na renda da economia quando emprego e produtividade ficam constantes; com um ganho de 1% na produtividade, a estimativa cai para 2,1%. Também são cenários construídos sob hipóteses específicas, não previsões definitivas. Mas reforçam a pergunta que deveria acompanhar a nova regra: quem garante que a produtividade vai subir o bastante para cobrir as horas que deixam de ser trabalhadas? 8

Há apoio dos trabalhadores à ideia de ter mais tempo livre. Em pesquisa do DataSenado, 85% disseram que um dia livre a mais melhoraria sua qualidade de vida e 78% acreditavam que manteriam a mesma qualidade de trabalho. Ao mesmo tempo, 30% temiam que a redução trouxesse sobrecarga. A pesquisa mede opiniões, não o efeito real nos preços, no emprego ou na produtividade. Ela mostra, porém, que a política precisa cuidar dos dois lados da vida do trabalhador: tempo para descansar e dinheiro suficiente para pagar as contas. 9

A crítica à nova regra não é dizer que o trabalhador não merece descanso, nem que toda escala 6x1 seja adequada. É perguntar se uma mudança ampla e obrigatória, com custos ainda disputados, foi desenhada para proteger também o poder de compra, os empregos e os pequenos negócios. Se o benefício vier acompanhado de preços maiores, menos vagas ou mais pressão sobre quem continua trabalhando, parte da conta pode cair justamente sobre a população que a medida pretende ajudar. Antes de tratar a reforma como ganho sem custo, o país precisa medir seus efeitos e ter um plano para que a folga extra não venha junto com um orçamento ainda mais apertado.,