A República Federativa do Brasil protocolou petição na Justiça da Flórida para intervir na ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes. No documento, o governo brasileiro sustenta argumentos de soberania nacional e imunidade de jurisdição, defendendo que atos praticados no exercício das funções do Supremo Tribunal Federal não podem ser analisados por cortes estrangeiras.
De acordo com Martin de Luca, advogado que representa as empresas autoras da ação, a manifestação do Brasil foi apresentada “exclusivamente em nome próprio”, o que, segundo sua interpretação, significa uma defesa institucional do Estado brasileiro, e não uma representação jurídica pessoal do ministro. O advogado também afirmou que o prazo para manifestação individual de Moraes teria expirado sem apresentação de defesa ou pedido formal de extensão.
O governo brasileiro, por sua vez, sustenta que o caso envolve princípios ligados à soberania nacional e à independência das instituições. Entre os fatos confirmados no processo está a notificação encaminhada ao ministro em maio, dentro dos procedimentos adotados pela Justiça americana. Caberá agora ao tribunal da Flórida decidir sobre os pedidos apresentados pelas partes e sobre o prosseguimento da ação.
