O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o regulamento do novo imposto sobre consumo, que passa a ter cobrança efetiva a partir de janeiro de 2027. A principal mudança é a adoção do princípio do destino, em que o tributo será recolhido no local de consumo, e não mais na origem da produção. Em 2026, haverá uma fase de testes com alíquota simbólica de 1%, compensada em outros tributos.
A alíquota definitiva ainda será definida pelo governo federal e pelo Tribunal de Contas da União, com previsão de divulgação até julho e posterior validação pelo Senado. As empresas deverão iniciar a declaração já em agosto deste ano, com prazo de 60 dias para regularização em caso de inconsistências. Segundo a Receita Federal, a proposta inicial é educativa, sem aplicação imediata de penalidades.
Entre os novos mecanismos, está o “split payment”, que permitirá o recolhimento automático do tributo no ato da transação, antes mesmo do valor chegar ao caixa das empresas. O governo também prevê a devolução parcial de impostos a famílias de baixa renda por meio de cashback. O novo modelo marca uma reestruturação ampla do sistema, com impactos diretos na dinâmica de arrecadação e no ambiente produtivo do país.
