O recente acordo firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e a multinacional Ambipar colocou em xeque a condução de políticas públicas envolvendo terras indígenas. Assinado em Davos, Suíça, durante o Fórum Econômico Mundial, o memorando entrega à empresa a gestão de serviços ambientais em áreas que somam cerca de 1 milhão de quilômetros quadrados. Sem licitação ou consulta aos povos indígenas, o caso escancara a falta de respeito à Constituição e aos princípios de transparência, essenciais em um país que deveria prezar pelo interesse público.
A Ambipar promete implementar ações como combate a incêndios, gestão de resíduos sólidos e monitoramento ambiental nas aldeias. Contudo, a ausência de análise pelo Congresso Nacional e a assinatura do acordo por Luiz Henrique Eloy Amado, secretário-executivo sem mandato para tal ato, despertam críticas. Grupos de direitos humanos e lideranças indígenas exigem respostas e a apuração rigorosa do Ministério Público Federal sobre o processo obscuro.
Com a abrangência de 14% do território nacional, decisões desse porte não podem ser tratadas com descaso. Especialistas apontam para a necessidade de fiscalização do Tribunal de Contas da União e maior participação do Congresso, garantindo que interesses bilionários não prevaleçam sobre os direitos das comunidades indígenas.
