A deputada Luciene Cavalcante, ao lado de Carlos Giannazi e do vereador Celso Giannazi, acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos, para tentar impedir a promulgação da Lei da Dosimetria. A proposta foi aprovada com ampla maioria no Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado.
Na petição, o grupo sustenta que a norma violaria compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e poderia gerar impactos institucionais graves. O pedido busca uma medida cautelar para suspender a promulgação até análise do mérito pela comissão internacional.
A iniciativa ocorre após críticas do mesmo campo político a articulações externas feitas por Eduardo Bolsonaro junto a autoridades estrangeiras. O episódio amplia o debate sobre coerência política e levanta questionamentos sobre o uso de instâncias internacionais para contestar decisões tomadas pelo Legislativo brasileiro.
O tema também deve chegar ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes já indicou a possibilidade de judicialização, enquanto aliados do governo estudam medidas na Corte. A disputa evidencia o embate entre decisões parlamentares e tentativas de revisão por vias judiciais e internacionais.
