O governo federal descartou adiar o início da nova etapa da reforma tributária, prevista para 1º de janeiro de 2027. A decisão foi reafirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, mesmo diante da pressão de entidades empresariais que apontam problemas nos sistemas de arrecadação, falta de regulamentação e dificuldades para adaptar as operações às novas exigências.
Para reduzir os impactos da transição, o governo promete flexibilizar prazos e evitar multas para empresas que demonstrarem boa-fé ao tentar cumprir as novas regras. A proposta, porém, não elimina as preocupações do setor produtivo, que defende mais tempo para preparar sistemas fiscais, revisar contratos e adequar procedimentos contábeis.
A mudança prevê a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. Também começa a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado por estados e municípios. A substituição do ICMS e do ISS será gradual, com conclusão prevista para 2033. Para 2027, o IBS terá alíquota inicial de 0,1%, enquanto a CBS passará a ser cobrada pela alíquota de referência.
Um dos pontos que mais preocupam os empresários é o chamado split payment. O mecanismo prevê a separação automática do valor dos tributos no momento do pagamento de uma compra, com o repasse direto ao Fisco. A medida busca combater a sonegação, mas gera receio de impacto no fluxo de caixa das empresas, especialmente nas de menor porte. Em 2027, sua utilização será opcional, conforme a proposta de implementação divulgada pelo governo.
Outro ponto de preocupação é a alíquota. O Tribunal de Contas da União estimou em 11,3% a referência da CBS para 2027, percentual que ainda depende de definição pelo Senado. A estimativa provocou questionamentos de representantes do setor produtivo, que temem aumento de custos e possíveis reflexos nos preços ao consumidor.
A decisão de manter o calendário, mesmo diante das dificuldades apontadas por dezenas de entidades empresariais, mantém a pressão sobre empresas que precisam adaptar seus sistemas em pouco tempo. O governo defende a continuidade da reforma, enquanto representantes do setor produtivo cobram mais segurança e previsibilidade para evitar problemas financeiros e operacionais durante a implantação.
